Instaurado Procedimento Preparatório nº 05/10

Foi instaurado, no início de fevereiro, o Procedimento Preparatório nº 05/10/1ªPJ com o intuito de acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos ambientais nas obras realizadas com o objetivo de conter a erosão que está ocorrendo na Barra do Rio Acaraí, em Ubatuba, São Francisco do Sul.

PROPOSTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em 22 de fevereiro de 2010, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, Dra Simone C. Schultz, propôs Ação Civil Pública, com base no Inquérito Civil nº 25/09, em face dos responsáveis pelo Auto Posto Tamboretes, em razão das diversas irregularidades constatadas pelos órgãos ambientais no comércio de produtos do refino de petróleo naquele estabelecimento.
Autos nº061.10.002971-0

PROPOSTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em 08 de fevereiro de 2010, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, com o intuito de resguardar os direitos do infante B.R. P. S, propôs Ação Civil Pública em face do Estado de Santa Catarina a fim de compelí-lo a viabilizar as consultas com neuropediatra e neurocirurgião.
Autos nº 061.10.002478-6

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO ABERTO PELO EDITAL N. 004/2010

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL N. 004/2010
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO ABERTO PELO EDITAL N. 004/2010, PARA A COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
01 Helena S. Cabral Média 9,00

DESPACHO:
Homologo, para os fins do artigo 10 do Ato n. 003/2001, de 8.2.2001, a lista supracitada dos candidatos classificados, para a Entrevista Individual, no processo de seleção de estagiários, para o Ministério Público.
Florianópolis, 04 de fevereiro de 2010.

GERCINO GERSON GOMES NETO
procurador-geral de justiça