quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Proposta Ação Civil Pública em Defesa do Bem Estar Animal

Na data de 18 de fevereiro de 2011, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul propôs ação civil pública em face de Luciano Machado com o intuito de condená-lo ao pagamento de prestação pecuniária e indenização pelos danos morais coletivos cometidos pelo réu através do tratamento desumano por ele oferecido ao seu companheiro canino, Scoby Doo.
Da negligência do tratamento do dono em tratar uma míiase (conhecida popularmente como bicheira), o animal em apreço teve sua pata traseira esquerda amputada e , atualmente, encontra-se sob a proteção dos voluntários da AMASF - associação de proteção animal de São Francisco do Sul.
Autos nº 061.11.000955-0

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Proposta Ação Civil Pública para Defesa do Meio Ambiente

Na data de 18 de fevereiro de 2011, a 1ª Promotoria de Justiça propos ação civil pública em face do Município de São Francisco do Sul, FATMA, César Castro Correa e César Castro Correa ME (Coletex), diante das diversas irregularidades ambientais observadas na sede da referida empresa.
De acordo com os relatórios apresentados pela Polícia Militar Ambiental e FATMA, a referida empresa realizou o aterro irregular de parte do seu terreno, área esta considerada de preservação permanente por estar na faixa marginal do curso d'água existente nas adjacências da propriedade.
Além disso, a empresa realizava o transporte e estoque de substâncias oleosas advindas dos resíduos de tanques de navios, sem o devido licenciamento ambiental.
Além de outras irregularidades devidamente pormenorizadas nos autos da ação civil pública.
Autos nº 061.11.000957-7

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Instauração de Inquérito Civil Público

Na data de hoje, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul instaurou o Inquérito Civil Público nº 06.2011.001130-7, com base em email do Instituto Ecociente, em face do TESC - Terminal de Santa Catarina, instalado em São Francisco do Sul, para averiguar a denúncia de utilização inadequada de fertilizantes que estariam causando poluição na região.
Já foram oficiados aos órgãos ambientais competentes.