Ação Civil Pública para a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de São Francisco do Sul

Na data de hoje, a 1ª Promotoria de Justiça propôs, com base no Procedimento Preparatório n] 06.2010.000383-0, ação civil pública em face do Município de São Francisco do Sul com o intuito de obrigá-lo a tomar as medidas necessárias (especialmente indicadas pelo IPHAN) para a restauração e conservação do sítio arqueológico Sambaqui Enseada I, situado entre as Praias da Saudade e Grande, em Enseada.