Dois bares da Praia da Enseada, em São Francisco do Sul, se comprometeram junto ao Ministério Público de Santa Catarina a regularizar a adequação acústica necessária para não mais emitir poluição sonora. O proprietário dos bares Pirata e Enseada assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e deverá promover as mudanças necessárias em até 60 dias a contar da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis.
Após a conclusão das obras será realizada vistoria pela FATMA e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a fim de verificar se os níveis de ruído externo estão dentro das normas legais. Além disso, o proprietário deverá providenciar alvarás e licenças para execução de música ao vivo ou som mecânico junto à Delegacia de Polícia - outra exigência legal que vinha sendo descumprida.
Como medida compensatória pelos danos já causados à população local pelo excesso de ruído, o proprietário dos bares deverá realizar seis eventos destinados ao público da Melhor Idade, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O não cumprimento de qualquer das cláusulas do TAC levará à aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Seria ideal incluir também o bar em frente: O Recanto dos Sombreiros, conhecido popularmente como Bar do Pedro Paulo, que está com nível de som além dos limites.
ResponderExcluirBoa tarde, Sr José Carlos.
ResponderExcluirPara a assinatura de um ajustamento como este que foi assinado, são necessárias diversas vistorias por órgãos ambientais - especialmente para verificar se a poluição sonora indicada efetivamente ocorrem. Em relação ao Bar que o sr. indicou existe Procedimento em tramitação nesta Promotoria de Justiça - recém instaurado em face de denúncia que aportou nesta PJ. Desta forma, ainda estamos no aguardo das solicitações aos órgãos ambientais p/ verificar a viabilidade de ser assinado TAC.
Mais uma vez quero tecer meus elogios a toda a equipe da promotoria, que nos enche de orgulho, sendo a voz da nossa cidadania.
ResponderExcluirCarlos Miguel Flores Siqueira
o bar do pedro paulo é o melhor,não teve motivo para vocês fazeremisto.
ResponderExcluir