terça-feira, 24 de maio de 2011

Proposta ação civil pública em defesa do meio ambiente

Na data de ontem, 23 de maio de 2011, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, ajuizou ação civil pública em face de JULIANA MARIA ANTON e SÃO FRANCISCO ARMAZÉNS GERAIS LTDA EPP diante das diversas irregularidades ambientais constatadas pelos orgãos de defesa - FATMA e Polícia Militar Ambiental.


Dentre as diversas irregularidades constatadas as mais graves foram a disposição inadequada de resíduos sólidos, compreendendo resíduo classe II e resíduos contaminados com produtos químicos, existência de instalações par armazenamento de combustíveis (a Licença LAO nº 0902/2007) não contempla o equipamento 'Tanques Autônomos de Consumidor Final de Combustíveis Líquidos e Gasosos'.


Por fim, obsevou-se que a referida empresa está em funcionamento sem licença ambiental vigente.


Diante da situação acima relatada, foi proposta a referida ação civil pública, inclusive, com pedido de liminar para cessação das atividades lá executadas.


Autos nº 061.11.002128-3

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