CRMV/SC APROVA PROJETO DO CBEA E UNIDADE MÓVEL DE SÃO FRANCISCO DO SUL

Em ofício encaminhado à Secretaria Municipal da Saúde de São Francisco do Sul dia 18.11.2010, o CRMV/Conselho Regional de Medicina Veterinária de SC aprovou o projeto do Centro Municipal de Bem-estar Animal e da Unidade Móvel de Controle de Zoonoses, Educação em Saúde e Bem-estar Animal.

O projeto iniciado em 2009, cumprindo acordo firmado entre a Promotoria de Justiça da comarca e a Secretaria Municipal da Saúde contou com parceria e assessoramento do Instituto Ambiental Ecosul, da WSPA-Sociedade Mundial de Proteção Animal e da classe veterinária através dos profissionais do quadro funcional da municipalidade.

Após o cumprimento de sugestões e recomendações do CRMV/SC, que vieram a aperfeiçoar e garantir a eficácia das ações, a obtenção de resultados práticos em curto prazo para a sociedade bem como o bem-estar dos animais, o Conselho de seu aval ao projeto, demonstrando sua preocupação com a saúde pública e garantindo desta forma sua parceria e apoio às ações doravante desenvolvidas na região.

O CRMV/SC e a ANCLIVEPA/SC tem sido parceiros estratégicos dos poderes públicos municipal e estadual e da WSPA e do Ecosul em ações e projetos objetivando minimizar os problemas de zoonoses, da superpopulação de animais domésticos e dos maus tratos aos animais em SC, tais como seminários de controle de zoonoses e bem-estar animal e campanhas educativas que informem e eduquem a sociedade sobre suas responsabilidades para com os animais.

Enviamos nossos parabéns e agradecimentos a todos os segmentos e pessoas que de alguma forma contribuíram para este avanço sem precedentes, que coloca Santa Catarina na vanguarda das ações para a melhoria da qualidade de vida para animais humanos em não humanos.

Fonte: Hallem Guerra

Proposta Ação Civil Pública para a Defesa da Cidadania

Na data de 28 de outubro de 2010, esta Promotoria de Justiça, através do Promotor de Justiça Dr Cristian R. S. de Oliveira - em exercício até o dia 02 de novembro, ajuizou ação civil pública em face do Estado de Santa Catarina para disponibilizar medicamentos especiais para um adolescente portador de diabetes.
Na referida ação, foi requerida a tutela antecipada para que os medicamente sejam fornecidos o quanto antes.

Para Divulgação

SEMINÁRIO LESHMANIOSE

Ação Civil Pública para a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de São Francisco do Sul

Na data de hoje, a 1ª Promotoria de Justiça propôs, com base no Procedimento Preparatório n] 06.2010.000383-0, ação civil pública em face do Município de São Francisco do Sul com o intuito de obrigá-lo a tomar as medidas necessárias (especialmente indicadas pelo IPHAN) para a restauração e conservação do sítio arqueológico Sambaqui Enseada I, situado entre as Praias da Saudade e Grande, em Enseada.

Proposta Ação Civil Pública

Na data de hoje, a 1ª Promotoria de Justiça propôs ação civil pública em face do Estado de Santa Catarina objetivando a inclusão no orçamento público estadual de verba suficiente para incluir o ensino do ECA nas escolas de ensino fundamental e da História da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de ensino médio e fundamental de âmbito estadual instaladas em São Francisco do Sul.
Autos nº 061.10.005293-3